SINAES

O Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES) foi instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e têm como finalidade analisar as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.

Vinculado ao Ministério da Educação (MEC) através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que organiza as informações decorrentes da Avaliação Institucional em conjunto com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), o SINAES tem como princípios fundamentais “promover a qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e especialmente do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais”.

Assim, o processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, gestão da instituição e corpo docente, bem como a responsabilidade social, sendo composto por três processos diferenciados:

• Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES);
• Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG);
• Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE).

Para atingir os seus objetivos, o SINAES utiliza vários procedimentos, que compreendem os processos de auto-avaliação ou avaliação interna; a avaliação externa; o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE); a avaliação in loco dos cursos de graduação e os instrumentos de informação (Censo da Educação Superior e Cadastro Nacional de Docentes).

As informações obtidas são utilizadas para a orientação institucional aos estabelecimentos de ensino superior, para o desenvolvimento de políticas públicas, além de auxiliar a sociedade, em especial os estudantes, como referência quanto às condições dos cursos e das instituições de ensino.